14.2.13

AUTARQUIAS: A ETERNIZAÇÃO NO PODER


A opinião de Alberto Pinto Nogueira em o ‘Público’
«A “ violência política” capturou os cargos do Estado e das autarquias. Não se trata, assim, sem qualquer juízo de intenção, de ser patente (os factos não falam?) a evidente apetência faminta e engordamento galopante de Estado e municípios: bailam e saltam sempre os mesmos de um lado para o outro. São profissionais da política. E repercutem nos amigos os cargos que deixam para ocupação doutros.», escreve Alberto Pinto Nogueira em o ‘Público’ na sua edição online de hoje, a propósito da Lei que limita os mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias - presidentes das câmaras municipais e juntas de freguesia - a três mandatos consecutivos.
Toda a lei tem um sentido, um objectivo social e político, escreve Pinto Nogueira que a propósito das interpretações que são dadas a esta em particular, acredita que «o legislador pretendeu que fossem à vida milhares de profissionais da política»
O autor escreve: «Que o Estado é de todos, não apenas dos que, um dia, e por vicissitudes várias, foram democraticamente eleitos, com a força e influência social que os partidos supõem ter adquirido nos mercados. De eleitores de boa-fé, claro: eleitos para deputados para membros do governo e, quem sabe, administradores de alguma empresa pública que ainda não tenha sido transaccionada a preço justo, como o BPN! E, veja-se lá!, ao mesmo tempo, para presidentes de câmara. Os catedráticos que retomem a sua cátedra, os juristas o seu Direito, os médicos a sua Medicina. E por aí fora… A política não tem carácter profissional. As autarquias e sua liderança, a tempos, reivindicam novos actores e líderes, novas ideias, novos projectos. E a democracia não está, nem pode/deve depender (ou servir?) dos que, durante anos a fio, a dirigiram, mesmo que com competência e independência. O que, em casos que sobejam, até nem sucede. Leiam-se as decisões judicias e estas não abundam mais que deviam
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