Já foi publicada a resolução que criou a equipa interministerial
Hoje, foi publicada a resolução nº 3 de 2013, tomada pelo Conselho de Ministros, no passado dia 3 do corrente mês de Janeiro, que cria a equipa interministerial para os assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Entre as funções deste grupo de trabalho está o acompanhamento do ajustamento dos cadernos eleitorais de acordo com a nova realidade autárquica decorrente da nova legislação e que agrega algumas freguesias.
Em Odivelas mais uma vez, se reitera a prática em tudo fazer para se apregoar, bem alto, que se é contra a lei da reorganização administrativa territorial autárquica que suprime três das sete freguesias ao Concelho de Odivelas. Todos percebemos que este será um ‘cavalo de batalha’ para a campanha eleitoral que se avizinha, das eleições Autárquicas que serão marcadas para o final deste ano. Mas não valerá a pena. É tempo perdido continuar a optar-se por contestar uma decisão tomada pela Administração Central, sem ter a coragem de assumir que nada se fez para que isto não acontecesse ou, quanto muito, se minimizasse esta redução, tanto mais que foi dado tempo para esse debate. Recordo a proposta do vereador Independente Paulo Aido feita em reunião do Executivo camarário, em Julho de 2011, que todos votaram favoravelmente.
Mas não aconteceu nada. Quase todos optaram por se manifestar do modo mais fácil: Contra qualquer legislação que indicasse reorganização administrativa territorial autárquica. A Assembleia da República decidiu por nós. O Concelho de Odivelas ficará reduzido a quatro Freguesias fruto de um trabalho desenquadrado da realidade, feito a “régua e esquadro”.
Decididamente não foram dedicados ao nosso Concelho como se impunha, mas também quem tem as maiores responsabilidades autárquicas, não foi gentil para com os munícipes, estimulando os autarcas de Odivelas a debruçarem-se sobre esta temática tão decisiva para o futuro. Ficámos de fora do debate porque se fizeram contas ao eventual sentido de voto dos fregueses do Olival Basto, da Ramada e de Famões (freguesias que serão extintas, entenda-se), nas Eleições Autárquicas que ocorrerão dentro de dez escassos meses.
E esse paradigma já começou, com uma clarividente manipulação de associações de índole cultural que continuam a necessitar, cada vez mais, da ajuda financeira da Câmara Municipal. Organizou-se uma “Manifestação Cultural” para dizer não à Lei da Reorganização Administrativa Territorial que nos reduz o número de freguesias.
Veremos, num destes dias um qualquer sarau desportivo para o mesmo efeito, como se fossem as festas, só por si, capazes de fazer recuar a Administração Central numa reforma nacional já decidida e para a qual, infelizmente, contribuímos porque não tivemos a coragem e o talento de fazer um debate sério sobre esta questão.
Agora é tarde. A equipa interministerial está aí para fazer valer a nova lei. Quase ninguém defendeu os interesses de todos os Odivelenses, em manter alguns serviços de proximidade essenciais, propondo alternativas que podiam muito bem ter sido aceites.
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