20.11.12

Odivelas: Avenças já não precisam de ir a reunião da Câmara

É interessante seguir debates em canais de comunicação social sem que alguns dos seus intervenientes não tenha feito o ‘trabalho de casa’.
Afirmar a ‘pés juntos’ que todas as avenças relativas a recrutamento de recursos humanos são deliberadas em reuniões do Executivo da Câmara Municipal de Odivelas, é desconhecer a realidade. No dia 18 de Janeiro deste ano, no decurso da primeira reunião extraordinária do Executivo camarário, foi aprovada um ‘parecer prévio genérico global e favorável à celebração e renovação de todos os contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa, de avença e de prestação de serviços de consultadoria técnica'. Também ficou decidido o compromisso de todos os contratos celebrados ao abrigo desta disposição serem comunicados ao Executivo em reuniões ordinárias. Mas a questão é saber se os seus valores serão ou não comunicados.
Resumindo: a Câmara ao tomar esta decisão autoinibiu-se de tomar decisões caso-a-caso, porque passou um cheque em branco à Presidente da Câmara.
Assim, facilmente se percebe que as avenças e outros contratos de recrutamento de recursos humanos renovados no decurso deste ano, já não carecem de aprovação em reunião da Câmara.
Portanto, convém entender que, agora, se tem de perguntar ao Executivo da Câmara pelos montantes dos contratos de avenças e de consultoria técnica renovados.
E aqui fica o recado a alguns comentadores: quando não se tem a certeza, o melhor é ficar em silêncio ou, antes, ter a humildade suficiente de perguntar a quem saiba.
Menos brilhante é criticar quem não se pode defender e tão pouco quem não se consegue representar em determinados debates. O mais engraçado é que estas precisões acontecem ‘pela mão’ de quem passa muito tempo a apelar à participação cívica, de cidadãos que não tenham filiação partidária: dá vontade de perguntar a certos militantes da da denominada esquerda, como definem democracia e onde tiveram lições sobre ela.

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