7.11.12

Câmara de Odivelas não cumpre decisão judicial de há 13 anos

Munícipe não recebe indemnização e vive em dificuldade

Hernâni Carvalho levantou duas questões relativamente a um acidente grave que vitimou uma munícipe em Outubro de 1999, recordando: “Então, a D. Adélia caiu num buraco não sinalizado, no bairro da Arroja, na rua Amélia Rey Colaço e teve de ser operada à perna esquerda para colocar 2 placas e 19 parafusos, ficando impossibilitada de fazer a vida normal. Ainda nesse ano iniciou um processo judicial contra a Câmara para ser ressarcida dos danos sofridos e terá obtido decisão favorável por parte do tribunal. Sabe-se que, entretanto, a incapacidade com que ficou inviabilizou o retomar da sua vida activa o que poderá ter reduzido a sua capacidade de sobrevivência a níveis críticos”.
Por isso – questionou o autarca – pretendo conhecer todos os passos que o Município considera dar no sentido de, por um lado, cumprir as decisões judiciais que tenham sido proferidas e, por outro que acautele a actual condição social desta munícipe. Mais quero a descrição de toda a situação que envolve este caso, particularmente os motivos que levaram a que este processo se arraste desde 1999, há 13 anos”.

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