“Já se gastaram 130.450 euros, acrescidos de IVA, em pareceres jurídicos e relatórios técnicos, para um eventual termo da relação contratual com os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Loures, nos sectores do abastecimento de água e saneamento e, por isso, a Sra. Presidente não deve autorizar mais gastos com estudos sobre estas temáticas que se revelam demasiado onerosos para o município”, disse Paulo Aido a propósito da resposta a um conjunto de perguntas formuladas na reunião do Executivo camarário do passado dia 30 de Maio.
O autarca lembrou que “em 2010, a sociedade de advogados ‘Fernando Ferreira, Paula Susana Teixeira & Associados’, produziu um parecer intitulado ‘O Município de Odivelas, o Município de Loures e a partilha dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento’, de 35 páginas, pelo preço de 56.250 euros, e que, um ano depois, foi a vez da Proengel realizar um ‘Relatório Técnico de Caracterização e de Diagnóstico de Infraestruturas de Água e saneamento e de Estudos da Viabilidade Técnico-Económica’, pelo valor de 74.200 euros, em ambos os casos valores acrescidos de IVA”.
“Por isso – precisou – é urgente encontrar uma solução, em tempo útil, para que o concelho de Odivelas tenha abastecimento de água de qualidade e que se evite a desactualização dos pareceres jurídicos e relatórios técnicos já produzidos”.
Paulo Aido recomendou ainda que “se defenda as boas práticas, não voltando a autorizar contratações ilegítimas, a empresas que têm entre os seus accionistas, funcionários e dirigentes da própria Câmara Municipal de Odivelas e que o esforço financeiro da autarquia se faça em prol da dinâmica social e económica do concelho, vitais para que se ultrapasse o momento de crise que vivemos, minorando as dificuldades dos cidadãos”.
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