9.5.12

Odivelas: Chorrilho de erros no relatório de avaliação do Direito de Oposição

Paulo Aido, vereador na Câmara de Odivelas ficou perplexo com o relatório de avaliação do Direito de Oposição referente ao exercício do ano passado, o que motivou uma nota à comunicação social. Do comunicado, deduz-se que o documento contém um chorrilho de equívocos, tal como já havia sucedido no ano anterior. Esta situação é demonstrativa do desrespeito que o executivo camarário tem relativamente ao trabalho da oposição.
Para aquele vereador independente, “o ‘Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição’ relativo ao ano de 2011 que foi enviado pela Sra. Presidente da Câmara, no passado dia 18 de Abril, apresenta uma série de erros, muitas imprecisões, algumas de relevo, o que demonstra falta de rigor e a consideração dada à Oposição”.
Segundo o autarca, a primeira está na forma: “Tal como no ano passado, faz-se parecer que existe uma força política designada por ‘Vereadores Independentes’ ou seja narram-se as relações com os eleitos ditos ‘Vereadores Independentes’. Também, ao contrário do ano passado, agora produziram-se quatro relatórios, um para os ‘Vereadores Independentes’, outro para o CDS/PP, outro para o Partido Comunista Português e outro para o Bloco de Esquerda”.
Ora muito bem – conclui Paulo Aido - estamos perante ausências e qualificações duvidosas porque se referencia o PCP quando se devia falar da Coligação Unitária Democrática (CDU) porque foi através desta que o próprio PCP e o PEV foram eleitos para os órgãos municipais, a Câmara e a Assembleia Municipal”.
Mais extraordinário – prossegue o autarca – é que no que respeita ao direito à informação e participação o documento conclui que foram dadas respostas a todos os requerimentos apresentados no ano passado, 16 respostas para outros tantos pedidos, sendo que destes 14 são meus e 2 são do vereador Hernâni Carvalho. Redondamente falso, eu interpus 15 requerimentos e destes apenas me responderam a 7, durante o ano de 2011. As respostas dos restantes 8, só já foram dadas no decurso deste ano, a última das quais há duas semanas”.
Paulo Aido adianta: “Porventura, a confusão estará no facto de, em 2011, me terem respondido a 6 requerimentos que expus em 2010. Contudo, ainda está por responder, ao vereador Hernâni Carvalho, um requerimento datado de 10 de Março de 2010, precisamente há 25 meses, o que ultrapassa todos os limites legais… Mas, o mais grave é que nesse documento requisita-se o cadastro do património municipal que, a não existir, demonstra a falta de rigor e discernimento das prioridades de quem dirige a autarquia”.
Omitem-se 52 documentos
Depois – precisa o autarca – entramos no capítulo das omissões já que não se faz qualquer referência a outros actos que produzi como recomendações, declarações políticas, moções e votos de pesar, num total de 52 documentos, e a um conjunto de pendências relativas a queixas direccionadas aos serviços municipais”.
O Vereador Paulo Aido lamenta ainda que “se tenham exposto na plataforma das reuniões do Executivo, os salários dos trabalhadores dos gabinetes da oposição, ou seja do gabinete da CDU e dos gabinetes dos dois vereadores independentes”.
Não houve – adiantou - a coragem para se revelarem todos os gastos com todos os gabinetes da vereação do Partido Socialista e Partido Social Democrata para se saber a verdade em relação a este assunto”.
Paulo Aido recorda também que “a apresentação do relatório anual de avaliação do estatuto do Direito de Oposição só aconteceu porque foi reclamado pelo vereador Hernâni Carvalho na reunião do Executivo camarário de 28 de Abril de 2011 o que proporcionou que, um mês depois, fosse apresentado o documento referente ao exercício de 2010, que já continha diversas incorrecções”.

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