Tenho ouvido alguma contestação a propósito da redução do número de Juntas de Freguesias, mas em regra geral essa contestação, pelo menos nos meios urbanos, não vem dos fregueses, vem quase sempre do mesmo lado, dos políticos locais e em muitos casos dos Presidentes das Juntas e dos seus executivos.
Compreendo as suas posições e a sua contestação, o que já não me parece bem, nem tão correcto, é que utilizem verbas das Juntas de Freguesia para fazerem e promoverem esta contestação.
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3 comentários:
A este propósito considero que neste processo de Reforma de Administrativa o dossier "mais/menos" freguesias, tem inibido os envolvidos de discutirem o conteúdo dos restantes 3 eixos desta Reforma. Considero mesmo mui perigoso a total ausência de debate sobre o conteúdo do eixo da democracia local. Pois ao distrairmo-nos com a falsa questão das freguesias, não verificamos que a proposta de constituição dos executivos municipais é redutora dos mecanismos de controlo democrático, logo traz-nos menos democracia. Em simultâneo importaria verificar que não chega caracterizar os concelhos como sendo urbanos ou não: havia que tirar consequências disso e tal como no exemplo mal copiado (o inglês) atribuir às entidades de gestão territorial as competências que em cada espaço fazem falta/sentido. Mas disto nem ouço falar. Aliás só ouço histéricos gritos - Não me tirem a minha freguesia - como se de uma qualquer coutada se tratasse. Se calhar trata-se mesmo disso... , não?
Este é um dossier que me é mui querido pois se por uma lado entendo as mais-valias que o poder local podem trazer à democracia, por outro não considero que este assunto deva ser objecto de tratamento dogmático. Temos três instrumentos excelentes: a história, outras experiências e o empowerment.
Sejamos corajosos o suficiente para inovar/criar algo novo e bem feito!
Tens toda a razão, esta é uma questão que mereceria uma reflexão mais profunda. Não só sobre a reforma que deveria ser feita, mas no minimo ao nível dos 4 eixos que estão a ser agora discutidos.Esta discussão centrada unicamente ao nível da redução de freguesias reforça a minha ideia que esta luta é sobretudo uma questão coorporativa.
Acresce a tudo isto um problema. O português, por norma, não gosta da mudança, só a faz quando a isso é obrigado e por isso nunca foram feitas as reformas que eram necessárias (esta era uma delas). Agora somos obrigados a fazê-las e há prazos para cumprir.
A exemplo dos propósitos que ficarão por alcançar por força da discussão desta Reforma Administrativa estar a ser feita com vistas curtas, verifiquei que a Junta de Freguesia de Odivelas (http://www.jf-odivelas.pt/noticia.aspx?idNoticia=574) e o Município de Odivelas (http://www.cm-odivelas.pt/Noticias/imagens/fotos/marco/1570.mp3) têm um projecto de alfabetização em curso. Têm, cada uma delas, logo há dois projectos de alfabetização.
Importa referir que aprecio o implícito nestes projectos!
Contudo, fico sempre a pensar na forma como são tratados os meus impostos, quando verifico que a autarquia freguesia e a autarquia município desenvolvem paralelamente (cheirando a concorrência entre serviços públicos) o mesmo tipo de iniciativas, sem que se vislumbre a maximização de meios (os tais impostos que pago).
Considero que seria nestas coisas que a Reforma Administrativa se haveria de ter centrado, pois, como demonstra este caso, fica claro que a existência de várias unidades de gestão territorial para o mesmo território, potencia a multiplicação de respostas, sem que se garanta a racionalidade de custos.
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