A cidadania é a manifestação de ideias, o direito à indignação, a livre associação de grupos de influência, de grupos de intervenção e solidariedade social e também a união de esforços de entusiastas por legislação que altere determinados parâmetros e práticas do Estado.
O advogado Tiago Sousa Dias, um dos muitos activistas da campanha da coligação “Em Odivelas, primeiro as pessoas” nas últimas eleições autárquicas, desafiou um grupo de amigos para pensar e elaborar propostas a enviar aos partidos com assento na Assembleia da República. Eu estou nesse grupo com muito prazer. E já assinámos, anunciámos e enviámos aos partidos o nosso primeiro projecto.
Emanuel Costa do jornal “Sol” dá a notícia:
Um grupo de cidadãos enviou aos partidos com assento parlamentar uma proposta que limita as despesas com veículos do Estado e 'tira' motorista aos presidentes de câmara. Desde o Presidente da República às chefias de todos órgãos de justiça, forças armadas, governos regionais ou do Banco de Portugal, a maioria dos cargos públicos estão indicados na proposta de lei deste movimento de cidadãos, que define um tecto máximo de 60 mil euros para aquisição de viaturas.
Apenas o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas estariam abrangidos por esse tecto. Para os ministros estariam disponíveis apenas 45 mil euros. Os restantes tectos seriam de 40 mil, 35 mil e 20 mil euros, este último para todos os veículos de «uso regular».
Afectados de outra forma seriam os presidentes de Câmara, que perdem, segundo o projecto, o direito a motorista. «A presente proposta elimina, a título de exemplo, a possibilidade de um Presidente de Câmara fazer uso de motorista, reduz o número de viaturas atribuíveis aos diversos órgãos da administração pública, reduz os limites de valor de aquisição, cria um mecanismo de autorização pelo Tribunal de Contas e um mecanismo de controlo público das aquisições pelo Estado, assim beneficiando a democracia ao promover a transparência e publicidade dos actos», lê-se no documento.
Os assinantes da proposta esperam que «os Partidos se vinculem à concretização dos objectivos introduzidos nela já em fase de pré-campanha eleitoral ou em período oficial de campanha, para posteriormente adoptarem tal medida».
O movimento defende que o Estado deve seguir os exemplos dos privados e que «a rejeição liminar de discussão pública desta proposta será, pelo contrário, um sinal político de ineficiência e falta de vontade da classe política em dar passos significativos». Referem ainda que são apenas um «grupo de cidadãos» e não têm quaisquer «aspirações políticas».
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=17739
1 comentário:
Um bom exemplo é o modelo sueco.
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